O registro EEI é enviado ao Sistema Automatizado de Exportação e é utilizado quando o valor da sua remessa excede US$ 2.500 ou quando uma licença de exportação validada é necessária. Essas informações permitem que o US Census Bureau colete dados comerciais sobre as exportações dos EUA e garanta a conformidade alfandegária. Os registros EEI não são necessários para a maioria das remessas para o Canadá ou para a maioria dos territórios dos EUA.
Embora estes sejam os documentos mais comuns que você encontrará, há uma série de outros documentos que podem ser úteis. A Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio (DTC) tem uma lista de alguns deles. Documentos adicionais incluem certificações para produtos supervisionados por outras agências governamentais, para remessas temporárias, inspeções e muito mais.
o que é despacho aduaneiro de exportação
Preciso de uma licença para importar ou exportar? A resposta curta é: Não, o CBP não exige licença para importar ou exportar a grande maioria dos itens. No entanto, existem algumas commodities que exigem algum tipo de documentação, como licenças ou certificações para importar ou exportar.
Como regra geral, você deve consultar o órgão governamental responsável pela supervisão do produto específico que pretende comercializar. Eles devem poder emitir uma decisão vinculativa sobre a necessidade ou não de licença para um item específico. Da mesma forma, você deve consultar as autoridades estaduais e locais para determinar se elas exigem ou não regulamentações adicionais que os órgãos nacionais não exigem.
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